A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou nesta terça-feira (15) em audiência no Senado que a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), "não foi um bom negócio" para a estatal. No total, a refinaria custou US$ 1,25 bilhão e, ainda segundo Graça Foster, o negócio resultou num prejuízo à Petrobras de US$ 530 milhões.
"Hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio, não pode ser um bom negócio. Quando você tem de tirar do seu resultado, não há como reconhecer que tenha feito um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil", disse a presidente da Petrobras aos senadores. Ela frisou, no entanto, que, na época, a aquisição foi aprovada por unanimidade e estava dentro da diretriz da estatal de expandir o refino de óleo no exterior.
A avaliação contraria a do ex-presidente da empresa Sérgio Gabrielli, que, no último dia 8, em reunião com deputados do PT, classificou a aquisição como "bom negócio", e coincide com explicações dadas pela presidente Dilma Rousseff para justificar o fato de ter aprovado a compra da refinaria em 2006, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.
Hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio [a compra da refinaria de Pasadena], não pode ser um bom negócio. Quando você tem de tirar do seu resultado, não há como reconhecer que tenha feito um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil."
Maria das Graças Foster, presidente da Petrobras
Na ocasião, nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que a compra foi realizada com base em documento "técnica e juridicamente falho" porque omitia duas cláusulas que, "se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho".
Durante a apresentação, a executiva contestou a informação de que a mesma refinaria havia sido comprada em sua totalidade pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões em 2005. Segundo Graça Foster, o valor pago à antiga proprietária, Crown, foi de, "no mínimo", US$ 360 milhões, levando em conta estoques remanescentes, contatos de clientes e informações detidas pela refinaria.
Segundo Graça Foster, na ocasião em que foi autorizada a compra da refinaria, os antigos dirigentes da estatal não tinham mencionado aos conselheiros, durante a apresentação do negócio, as cláusulas Marlin e Put Option, presentes no contrato assinado posteriormente.
A primeira cláusula exigia um lucro mínimo anual à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras na refinaria, independentemente do mercado. A segunda obrigava uma das sócias a comprar a parte da outra em caso de litígio. Foi essa regra que obrigou a Petrobras a desembolsar US$ 1,25 bilhão pela refinaria.
"Em nenhum momento, no resumo executivo e na apresentação feita pela área internacional [da Petrobras], foram citadas duas condições muito importantes. Não se falou da cláusula de Put Option e não se falou da cláusula Marlim. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a compra e não houve nesses dois documentos dessa reunião nenhuma citação à intenção e obrigatoriedade da compra dos 50% remanescentes", disse Graça Foster durante audiência no Senado.
Foster saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff e do Conselho de Administração da Petrobras, colegiado que, segundo disse, "foi responsável por fazer crescer nossa produção de petróleo" entre os anos de 2003 a 2010 – período em que Dilma presidiu o conselho.
A aprovação de Pasadena não é mérito da presidenta porque naquele momento foi uma atitude correta [...] tanto a presidente Dilma como todos os outros conselheiros aprovaram com unanimidade"
"A aprovação de Pasadena não é mérito da presidenta porque naquele momento foi uma atitude correta. Foi mérito do Conselho de Administração, que unanimemente aprovou a aquisição de 50% de Pasadena naquele momento lá atrás, em 2006. A gente tem que fazer uma pausa e verificar que tanto a presidente Dilma como todos os outros conselheiros aprovaram com unanimidade", declarou.
No final de março, a presidente da Petrobras anunciou a criação de uma comissão interna da estatal para apurar as denúncias de superfaturamento na aquisição da refinaria.
Nestor Cerveró
Graça Foster disse que o ex-diretor Nestor Cerveró era o responsável por informar o Conselho de Administração da Petrobras sobre as cláusulas Put Option e Marlin. “Quem tem obrigação de levá-las é sim o diretor da área internacional”, afirmou.
Questionada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre as providências tomadas após a falha do dirigente, a presidente lembrou que Cerveró foi afastado da diretoria da Petrobras e assumiu a Diretoria Financeira de uma subsidiária da petroleira, a BR Distribuidora. O cargo, segundo ela, representava menos poder.
“Ele deixou a diretoria da Petrobras e assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora em 2008. Naquele momento é inquestionável a posição de um diretor da Petrobras e a posição de um diretor de uma subsidiária. É sim uma diferença de ocupação, uma diretoria muito mais restrita”, afirmou. Em março, após divulgação das denúncias, a BR Distribuidora destituiu Cerveró do cargo.
Finanças
Em meio à audiência, Graça Foster apresentou aos senadores diversas tabelas e dados contábeis para demonstrar que a Petrobras é competitiva em relação às demais empresas de de petróleo no mundo. Segundo ela, de 2006 a 2013 – período durante o qual se arrastou a transação de Pasadena – “grandes empresas perderam volume” de produção de barris de petróleo, como Chevron e Shell.
O lucro líquido da Petrobras, conforme a dirigente, cresceu 1% entre 2012 e 2013. Já a Shell, citou Graça Foster, registrou diminuição de 39% porque houve queda de produção e de mercado e aumento de custos. “Esse [queda de produção e aumento de custos] é um grande problema que todos nós operadores de petróleo e gás temos”, enfatizou.
De acordo com a presidente da empresa, a dívida atual da Petrobras, de R$ 268 bilhões, tem por objetivo impulsionar o crescimento da empresa. A projeção apresentada por Foster afirma que, entre 2014 e 2018, a dívida da empresa irá parar de crescer.
“Tivemos diversos aumentos de preços nos últimos dois anos, mas houve uma depreciação significativa do real e, com o tempo, perdemos essa convergência de preços. É preciso recuperá-la, nossa produção vem e nosso refino vem também. Já no ano de 2015 teremos fluxo de caixa positivo”, declarou Graça Foster.
Ex-diretor preso
Graça Foster disse que a prisão pela Polícia Federal do ex-diretor Paulo Roberto Costa causou “grande constrangimento” à empresa. Costa foi acusado de envolvimento com um esquema de lavagem de dinheiro investigado pela PF na Operação Lava Jato.
Questionada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre como são escolhidos os executivo, a presidente disse que responde pela diretoria atual, formada por técnicos. Ela ressaltou ainda que a Petrobras vem aprimorando a governança “para que as boas práticas ocorram”.
“Aconteceu um grande constrangimento para a Petrobras com a prisão do ex-diretor Paulo Roberto. Todos os contratos relacionados a eventual ou potencial participação do Paulo Roberto estão sendo avaliados, todas as interfaces estão sendo apuradas. E é o trabalho que podemos fazer, de monitoramento, de melhoria da governança. Mas a diretoria, tanto a atual quanto a anterior, é uma diretoria técnica. Essa eu tenho responsabilidade sobre ela”, declarou.
Ela contestou crítica do senador oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR), segundo a qual a Petrobras vive um “abismo”. “Uma empresa que tem R$ 50 bilhões em caixa hoje, que tem uma reposição de reservas que Petrobras tem. Nós temos esse abismo? “, questionou Foster.
Dias, então, explicou que se referia a “abismo ético”. Nesse momento, a dirigente disse que “graças a Deus” a empresa não pode ser medida pelo trabalho de apenas um homem, em referência a Paulo Roberto Costa.
“Quanto ao abismo ético, não concordo com o senhor”, disse Foster a Álvaro Dias. “Eu digo graças a Deus. Graças a Deus porque a Petrobras não é fruto de um grande homem ou de uma grande mulher. A Petrobras não pode ser medida por um comportamento que não é digno da força de trabalho da Petrobras. Tem que ser apurado. Não podemos ser medidos por uma pessoa, e as pessoas com as quais essa pessoa interage dentro da companhia. Então, graças a Deus, não vivemos no abismo da ética. Não senhor”, respondeu.
CPI
Nesta terça-feira, o plenário do Senado votará o relatório que definirá a abrangência das investigações na CPI da Petrobras. A oposição quer uma CPI exclusivamente para investigar a Petrobras. Já os parlamentares aliados ao governo tentam instalar uma comissão para apurar também as suspeitas de cartel no Metrô de São Paulo e irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco - estados administrados pelo PSDB e PSB.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu que a CPI será ampla, mas a palavra final será dada pelo plenário. A oposição argumenta que, ao acrescentar outros temas, o governo pretende “embaralhar” a comissão de inquérito a fim de evitar uma investigação aprofundada sobre a Petrobras.
Há ainda expectativa entre os senadores de que, na próxima semana, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber dê decisão liminar (provisória) sobre qual comissão – a da oposição ou a do governo – deverá ser instalada no Senado.
