Medidas provisórias aprovadas nesta terça na Câmara vencem no dia 3.
Presidente do Senado só aceita MP que chegar 7 dias antes do vencimento.
Após mais de uma hora e meia de reunião com os líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou no final da tarde que a Casa não votará as medidas provisórias aprovadas pela Câmara nesta terça (28).
Duas MPs, a que assegura redução da tarifa de energia elétrica e a que desonera a folha de pagamento de setores da economia, foram aprovadas em plenário pelos deputados. Mas, segundo Renan Calheiros, chegarão ao Senado em prazo inferior ao estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.
Durante a votação da MP dos Portos, no último dia 16, Calheiros disse que o Senado não mais aceitaria receber da Câmara medidas provisórias a menos de sete dias do prazo de vencimento das MPs.
As duas votadas nesta terça pela Câmara têm validade até a próxima segunda (3). Como o prazo passaria a contar a partir desta quarta (29), haveria somente seis dias de intervalo.
"Não estou discutindo o mérito das medidas provisórias. Estou discutindo o cumprimento de uma regra [a dos sete dias] estabelecida pelo plenário", afirmou Renan Calheiros.
De acordo com o presidente do Senado, seria possível realizar a votação das duas MPs se houvesse acordo entre os líderes para desobedecer a norma dos sete dias definida pela Mesa Diretora.
“Evidente que, por um acordo consensual, acordo de procedimento de todos os líderes, nós poderíamos suplantar essa decisão por acordo. Apenas por acordo, consensualmente. Como isso não aconteceu, a regra está mantida”, disse Renan
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